----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0817791-11.2023.8.19.0204
001. RECURSO INOMINADO 0817791-11.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817791-11.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00038899 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA MARIA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0819659-06.2023.8.19.0210
002. RECURSO INOMINADO 0819659-06.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819659-06.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00036039 RECTE: JONATHAN EMANUEL DA SILVA E LANES ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0820524-29.2023.8.19.0210
003. RECURSO INOMINADO 0820524-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820524-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00037284 RECTE: VILSA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0804020-69.2023.8.19.0008
004. RECURSO INOMINADO 0804020-69.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804020-69.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00037100 RECTE: JESSICA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0831235-02.2023.8.19.0208
005. RECURSO INOMINADO 0831235-02.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831235-02.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00034203 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: VANESSA GOMES REIFF ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0802143-35.2023.8.19.0254
006. RECURSO INOMINADO 0802143-35.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802143-35.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031896 RECTE: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0827958-72.2023.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0827958-72.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827958-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00029967 RECTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RECORRIDO: RICARDO ALVES GONCALVES ADVOGADO: GABRIEL BAPTISTA DA SILVA FONTENELLE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0823289-04.2023.8.19.0038
008. RECURSO INOMINADO 0823289-04.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823289-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00030137 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: VALERIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0816084-27.2022.8.19.0209
009. RECURSO INOMINADO 0816084-27.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816084-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00014675 RECTE: MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELI ADVOGADO: MARCELO CALDAS CORRÊA ADVOGADO: FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS RECTE: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS RECORRIDO: FABIO DA MOTA ROSA RECORRIDO: TATIANA MORAIS CORDEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802256-92.2023.8.19.0252
010. RECURSO INOMINADO 0802256-92.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802256-92.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00032225 RECTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISABELLA DE ASSIS MARTINS BALLALAI ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803054-50.2023.8.19.0253
011. RECURSO INOMINADO 0803054-50.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803054-50.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00029507 RECTE: ROSANA SILVA MENDONCA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804325-59.2023.8.19.0006
012. RECURSO INOMINADO 0804325-59.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804325-59.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00034976 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). EDUARDA MORAES CHACON RECORRIDO: LUCAS FORTUNATO MELO ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: FILLIPE MARQUES NEVES RAPOSO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810049-05.2023.8.19.0213
013. RECURSO INOMINADO 0810049-05.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810049-05.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00030838 RECTE: OSMAR NOBREGA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0814138-07.2023.8.19.0008
014. RECURSO INOMINADO 0814138-07.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814138-07.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033563 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WENDEL LUCAS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0817813-32.2023.8.19.0087
015. RECURSO INOMINADO 0817813-32.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817813-32.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00031780 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VERA LUCIA NASCIMENTO BRAVO ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0825168-70.2022.8.19.0203
016. RECURSO INOMINADO 0825168-70.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825168-70.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032823 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0836463-70.2023.8.19.0203
017. RECURSO INOMINADO 0836463-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836463-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032821 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VLADIMIR MANO CAMPOS ADVOGADO: DEBORA FERRARI BRAGA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0841990-24.2023.8.19.0002
018. RECURSO INOMINADO 0841990-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841990-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00031873 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DEBORA FALCAO MENEZES RECORRIDO: LEONARDO CALDAS MENEZES ADVOGADO: MACILENE MARINHO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0847484-53.2023.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0847484-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847484-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00026912 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0850196-67.2023.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0850196-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850196-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031852 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RECORRIDO: DAVID CASSIMIRO DA COSTA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0939291-71.2023.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0939291-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0939291-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00027762 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MOISES FURTADO COSTA ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800586-75.2022.8.19.0083
022. RECURSO INOMINADO 0800586-75.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800586-75.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00035727 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CEREJO DA CONCEICAO PIRIS ADVOGADO: KELEN CRISTINA VILLANOVA GOMES NOBRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0821151-52.2023.8.19.0042
023. RECURSO INOMINADO 0821151-52.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821151-52.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00035718 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANE MAGRANI ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833168-07.2023.8.19.0209
024. RECURSO INOMINADO 0833168-07.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833168-07.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00033107 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: SERGIO VIANA CRESPO ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA RECORRIDO: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0842273-47.2023.8.19.0002
025. RECURSO INOMINADO 0842273-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842273-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00037482 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANTONIO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0841229-90.2023.8.19.0002
026. RECURSO INOMINADO 0841229-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841229-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00037590 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA EULALIA ARVELO DE MELO ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0818878-81.2023.8.19.0210
027. RECURSO INOMINADO 0818878-81.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818878-81.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00034031 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIELE AZEVEDO DE ANDRADE ARAGOSO ADVOGADO: DAYANE LOPES OLIVEIRA ARAGOSO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0803506-02.2023.8.19.0046
028. RECURSO INOMINADO 0803506-02.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803506-02.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00036553 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: BRUNO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0829918-12.2022.8.19.0205
029. RECURSO INOMINADO 0829918-12.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829918-12.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00034631 RECTE: THAIS CAMPOS PACHECO ADVOGADO: LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818119-26.2023.8.19.0208
030. RECURSO INOMINADO 0818119-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818119-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00036199 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801239-88.2023.8.19.0068
031. RECURSO INOMINADO 0801239-88.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801239-88.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00032217 RECTE: MARCELO DA MOTTA SILVA PORTO RECTE: BIANCA MORELI PORTO DA MOTTA SILVA ADVOGADO: KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECORRIDO: PRECON ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801215-98.2023.8.19.0023
032. RECURSO INOMINADO 0801215-98.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801215-98.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00034434 RECTE: CRISTIANO DE SOUZA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DANIELA DO CARMO MATUCK RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803444-23.2023.8.19.0252
033. RECURSO INOMINADO 0803444-23.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803444-23.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00034920 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KAIO DUARTE SILVA ADVOGADO: FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL ADVOGADO: FERNANDO THEBAS NISTALDO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALVES DE MENEZES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816184-42.2023.8.19.0210
034. RECURSO INOMINADO 0816184-42.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816184-42.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00038324 RECTE: DALVA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0852628-59.2023.8.19.0021
035. RECURSO INOMINADO 0852628-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852628-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032918 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: SAMUEL DA ROCHA SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814430-89.2023.8.19.0008
036. RECURSO INOMINADO 0814430-89.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814430-89.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00037174 RECTE: CELIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0802391-98.2023.8.19.0254
037. RECURSO INOMINADO 0802391-98.2023.8.19.0254 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802391-98.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031609 RECTE: HELCIO THADEU BRAGA ADVOGADO: OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0801976-23.2023.8.19.0026
038. RECURSO INOMINADO 0801976-23.2023.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801976-23.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00036382 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CIMAZILDA GOMES LAIA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0816813-58.2023.8.19.0002
039. RECURSO INOMINADO 0816813-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816813-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033228 RECTE: JOSE ARRUDA FIGUEIREDO ADVOGADO: LIANA FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0817298-52.2023.8.19.0004
040. RECURSO INOMINADO 0817298-52.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817298-52.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00037298 RECTE: JOAO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0819829-14.2023.8.19.0004
041. RECURSO INOMINADO 0819829-14.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819829-14.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035395 RECTE: CRISTIANE BORGES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0821685-98.2023.8.19.0202
042. RECURSO INOMINADO 0821685-98.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821685-98.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00036496 RECTE: REAL PAX ASSISTENCIA FUNERAL LTDA - ME ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RECORRIDO: ROGERIO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS MEDEIROS IMBUZEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0811307-20.2022.8.19.0008
043. RECURSO INOMINADO 0811307-20.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811307-20.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00035486 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: AMANDA FAUSTINO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: RICARDO KERMIT DA SILVA NEVES ADVOGADO: ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0845149-15.2023.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0845149-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845149-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038805 RECTE: RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800735-48.2023.8.19.0047
045. RECURSO INOMINADO 0800735-48.2023.8.19.0047 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800735-48.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2024.00038748 RECTE: ROGERIO DE AMORIM DO VALE ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805295-36.2023.8.19.0046
046. RECURSO INOMINADO 0805295-36.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805295-36.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00038810 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: EMERIAM MARTINS GRUGEL ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817527-73.2023.8.19.0210
047. RECURSO INOMINADO 0817527-73.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817527-73.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041688 RECTE: ALINE CORREA DOS ANJOS ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801974-97.2023.8.19.0076
048. RECURSO INOMINADO 0801974-97.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801974-97.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00042061 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ODALEA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, ÀS 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
Retornar